Professor, saiba como foi a última reunião entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Grupo Metodista e Administração Judicial para tratar dos pagamentos da recuperação judicial e demais questões atinentes aos interesses dos credores trabalhistas. A reunião aconteceu no dia 23 de outubro.
DELIBERAÇÕES
A reunião iniciou com o Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) apresentando o Dr. Bernardo Alcântara e explicando a participação dele na reunião, tendo por objetivo a contribuição acerca da identificação dos pagamentos,
O Sr. Ronaldo Jesus passou a atualizar os números dos pagamentos da recuperação judicial, apontando ter sido pago o total de 3.740 credores dentre 10.131 habilitados, com 110 liberados para pagamento na semana corrente. Explicou que eventuais diferenças entre o nº de credores liberados para pagamento de uma semana para o efetivo pagamento informado na semana seguinte decorre por inconsistência em dados bancários. Informou que na semana anterior tinham situação atípica em razão da atualização do QGC, sendo necessário revisar valores, segurar para atualizar a natureza dos valores que estão sendo considerados, dentre outros O Dr. José Santana questionou porque o número atual de credores são 10.131, se na última semana eram 10.290, e o Sr. Ronaldo Jesus disse que se trata de atualização de quadro geral de credores.
Em seguimento, o Sr. Ronaldo Jesus disse existirem 814 casos de ilíquidos, sem valores incontroversos para serem adimplidos e 918 casos em fase de validação de valores, e atualmente estão validando em blocos para tentar agilizar e separar as pessoas para pagamento.
O Dr. José Santana questionou até que dia seria finalizado e o Sr. Ronaldo Jesus disse não conseguir passar dia efetivo, mas que o caso está evoluindo semana a semana, havendo casos também em avaliação junto à Administração Judicial. Referiu, por fim, existirem 281 credores com FGTS, dizendo ser o ideal que comecem pagando o FGTS na transação fiscal, para que o saldo possa ser tratado na recuperação judicial.
A Dra. Jessica Silveira questionou se os 281 credores supramencionados têm créditos líquidos além da rubrica de FGTS, recebendo confirmação pelo Sr. Ronaldo Jesus, o qual disse que há casos apenas de FGTS e casos de valores líquidos + FGTS. A Dra. Jessica Silveira questionou a razão pela qual o crédito líquido não poderia ser pago, com adimplemento do FGTS em momento posterior, e o Dr. José Santana disse que procedimento contrário disso seria descumprimento do que ficou definido até agora. A Dra. Jessica Silveira complementou dizendo não ter entendido qual a influência da rubrica de FGTS para efetivação do pagamento do restante. O Sr. Ronaldo Jesus disse que levantaria a resposta e enviaria ainda na data da reunião, e afirmou acreditar ser por causa da diferença de atualização da CEF, mas que acaba não impactando nos outros valores.
O Dr. José Santana disse que os valores líquidos precisam ser pagos de imediato, e apontou a baixa evolução nos pagamentos desde a última semana.
O Sr. Ronaldo Jesus apontou o último grupo existente, de credores sem dados bancários informados, no total de 4.268. O Dr. José Santana questionou se a esses se somam os 814 ilíquidos e os 918 em fase de validação, e o Sr. Ronaldo Jesus negou, dizendo ser um grupo apartado. O Dr. José Santana, então, questionou se os 814 ilíquidos, 918 em fase de validação e 281 com FGTS nos créditos já apresentaram dados bancários, recebendo confirmação pelo Sr. Ronaldo Jesus.
O Dr. José Santana disse, então, não entender o motivo pelo qual trabalhadores da ativa estão com dados bancários pendentes, informação que foi deduzida pelo quadro apresentado. O Sr. Ronaldo Jesus disse que tiveram uma mudança de banco para operação dos pagamentos, e que ainda há pessoas da ativa que não conseguiram abrir suas contas por força de pendências em CPF.
A Dra. Jessica Silveira questionou se não poderia ser feito o pagamento para outra conta bancária, ou então a conta que anteriormente era utilizada. O Sr. Ronaldo Jesus disse não ser possível, pois eram contas salário não mais ativas, e que os funcionários precisam fornecer outra conta.
A Dra. Jessica Silveira questionou se esses funcionários não estão recebendo nem mesmo os próprios salários, recebendo confirmação pelo Sr. Ronaldo Jesus, o qual disse que inclusive já foram aplicadas advertências em razão do descumprimento de regra contratual. A Dra. Jessica Silveira disse achar estranho a pessoa não receber o salário e não tomar providência, e o Dr. José Santana disse ser mais estranho a instituição reter os salários.
O Sr. Ronaldo Jesus disse não ser possível pagar em avulso, em dinheiro, referindo ser preciso manter os comprovantes, ainda mais em época de crise. O Dr. José Santana questionou porque não seria possível, e o Sr. Ronaldo Jesus disse que isso entra na esfera da necessidade de comprovantes, vinculação com sistema, etc.
O Dr. José Santana disse que a conta bancária é um instrumento para segurança da empresa, mas que o salário está condicionado ao trabalho, e não pode ser retido em nenhuma hipótese se o trabalho foi cumprido. O Sr. Ronaldo Jesus disse que cabe uma certa discussão em cima disso, pois o regulamento do contrato de trabalho dispõe sobre essa questão. O Dr. José Santana disse que o regulamento não se sobrepõe à Constituição Federal. Afirma que essa questão precisa ser resolvida.
A Dra. Jessica Silveira disse achar não ter impedimento de pagar o funcionário em dinheiro e ele assinar recibo e contracheque, ainda mais se tratando de poucos casos. O Sr. Ronaldo Jesus disse que levaria a questão internamente, e o Sr. Ismael Valentin orientou a verificar de quais mantenedoras são os funcionários, enviando aos gestores para que seja conversado com a pessoa e para que se busque alternativa para pagamento do salário.
O Sr. Ronaldo Jesus informou que na última semana foi dito sobre dificuldades que os advogados que representam grande quantidade de credores têm para identificar os titulares dos pagamentos. Disse que na planilha enviada na última semana é possível aplicar alguns filtros para identificar quando há esses casos, e que farão testes para poder identificar fazer essa identificação e enviar aos advogados a lista individualizada.
O Dr. José Santana disse ser oportuno ouvir o representante do Sinpro Minas, Dr. Bernardo Alcântara.
O Dr. Bernardo Alcântara registrou que mais de R$ 300 mil reais foi depositado em ação coletiva movida pelo Sindicato. Referiu ter compreendido que o valor seria depositado na conta dos substituídos e os honorários nos dados bancários informados. Disse que ao contrário disso, o depósito foi feito na ação coletiva, e que estão com dificuldade na identificação de quais credores foram pagos, já que não há essa informação na demanda. Apontou que gostaria de que tivesse informação no site da Administração Judicial para facilitar a visualização.
A Dra. Jessica Silveira complementou dizendo que em várias reuniões foi dito da necessidade de fazer petição nas ações trabalhistas explicando do que se refere o pagamento feito, especialmente em ação coletiva. Disse ter conversado com a Ágata Pandolpho, da equipe financeira do Grupo Metodista sobre essa demanda, pois, além de acontecer a situação relatada pelo Dr. Bernardo Alcântara, a própria Administração Judicial é intimada nas ações trabalhistas para esclarecer do que se trata o pagamento feito. Disse que em razão disso podem ocorrer informações equivocadas, como já aconteceu e que culminou na transferência do pagamento do credor para a recuperação judicial, e esclareceu que isso pode acontecer em razão do não recebimento das atualizações a tempo dos pagamentos feitos ou diversos outros fatores. Afirmou que a equipe está orientada a não fornecer mais esse tipo de informação (titulares dos pagamentos), seja por e-mail ou nos processos, considerando que se trata de responsabilidade das Recuperandas. Referiu que sem prejuízo da informação no site, afirmou que é preciso ter o peticionamento nas ações trabalhistas.
O Dr. Rodrigo Valente disse que o Grupo Metodista, assim que fez o depósito, emitiu comunicado geral de que os depósitos foram feitos na ação coletiva, mas que sem essa identificação eles não sabem a quem pagar – ficando a sensação de que a entidade sindical está retendo valores dos credores. Referiu que a planilha enviada contém muitas informações, e que quem não participou da confecção tem dificuldades para entender quem recebeu ou quem não recebeu, ficando inseguros com relação à informação. Sugeriu marcar uma reunião para melhor entendimento da planilha ou então ter uma planilha mais simplificada e objetiva, para facilitar a consulta de todos.
A Dra. Jessica Silveira disse que a planilha simplificada poderia ter os dois valores já adimplidos, do primeiro e segundo eventos, unificando as informações para facilitar o acesso dos credores.
O Dr. Rodrigo Valente disse que assim podem inclusive localizar situações peculiares, como por exemplo, credora que recebeu no primeiro evento e não recebeu no segundo, tendo sido informada de que os dados bancários não estão na base.
O Sr. Ronaldo Jesus perguntou se ela essa credora era inativa na época e tanto o Dr. Rodrigo Valente quanto o Dr. Bernardo Alcântara disseram que sim, pois a instituição Izabela Hendrix encerrou as atividades antes da recuperação judicial.
O Dr. José Santana fez referência a e-mail encaminhado por servidora administrativa, que enviou dados bancários e recebeu resposta do Grupo dizendo que estavam aguardando validação junto à Administração Judicial para saber se poderiam pagar direto na conta bancária ou por guia judicial no processo. Referiu que nunca houve essa dúvida.
O Sr. Ronaldo Jesus solicitou o encaminhamento desse e-mail para que pudesse pedir a revisão do procedimento interno. A Dra. Jessica Silveira questionou em que data foi recebida essa resposta, e o Dr. José Santana informou que foi em 14/09/2023. A Dra. Jessica Silveira disse que nesse período foram recebidos alguns contatos nesse sentido e que todos já foram orientados, pois não era o caso de a Administração Judicial realizar tal validação. O Dr. José Santana disse que independentemente disso, a servidora ainda não havia recebido valores.
O Sr. Ronaldo Jesus solicitou que casos desse tipo, fora do padrão, sejam encaminhados a ele para corrigir o procedimento como um todo.
O Dr. Rodrigo Valente disse que uma tabela simples dos pagamentos vai facilitar a localização de quem recebeu e quem não recebeu, sendo possível tratar de forma individualizada aqueles que não receberam e informaram os dados bancários. Referiu que com uma atualização semanal dessa planilha, poderão ter melhor compreensão dos números e motivos de pendências, inclusive para orientar os diversos credores que entram em contato diariamente.
A Dra. Jessica Silveira questionou se a tabela poderia ser providenciada essa semana.
O Sr. Ronaldo Jesus disse que tiveram mudança de critério, em que estavam priorizando pagamento de ações trabalhistas nos processos, e que isso foi alterado para adotar o que efetivamente consta no PRJ. Referiu que após o recebimento da ata da última reunião, encaminhou o documento para a equipe jurídica com destaque da parte que falava sobre a necessidade de fazer petição nos processos coletivos – dizendo que já pediu essa atualização e que faria nova cobrança. Sobre a tabela simplificada, disse compreender ser complicado de aplicar os filtros e entender a situação de cada um, então que faria reunião com a controladoria para pedir uma simplificação dessa planilha e achar melhor forma de divulgar isso no site da Administração Judicial e nos sindicatos.
O Dr. José Santana reforçou que a planilha simplificada vai reduzir os ruídos e questionamentos feitos levados aos sindicatos diariamente, pois as entidades tem dificuldades em responder às questões. Solicitou à Administração Judicial que a atualização do quadro geral de credores seja enviada também semanalmente à CONTEE, e referiu que há advogado que prejudica o processo, dizendo que a Administração Judicial há muito tempo não atualiza da relação de credores – tendo por objetivo, então, comprovar o equívoco do profissional e demonstrar a atualização.
A Dra. Jessica Silveira referiu que provavelmente o procurador confunde a relação de credores. Explicou que são três relações publicadas, e que até o momento foram publicadas duas. Esclareceu que a última relação, o QGC, somente pode ser publicado depois que os incidentes forem julgados, e que alguns advogados não entendem essa determinação legal e acham que a Administração Judicial não atualiza as informações. Apontou que não é possível divulgar dados para todo e qualquer solicitante em razão da LGPD, então muitas vezes fica esse entendimento equivocado. Disse que a atualização do QGC é muito dinâmica e que leva bastante tempo, mas que ainda que não haja alterações, o documento será enviado semanalmente.
O Dr. José Santana questionou qual é a programação de pagamento para essa semana. O Sr. Ronaldo Jesus disse que são 110 a serem pagos essa semana. O Dr. José Santana questionou sobre os 1.200 que estão em fase de revisão, e o Sr. Ronaldo Jesus disse que não teria a informação atualizada de pronto para enviar. Disse que questionaria à equipe da controladoria sobre a validação dos credores com divergência.
O Dr. José Santana questionou sobre os credores com ação trabalhista, se são 3.665 conforme apontado em planilha enviada, recebendo confirmação do Sr. Ronaldo Jesus.
O Dr. José Santana disse que dos 10.131 credores, 673 tiveram os créditos quitados, o que é muito aquém da expectativa. Disse que tem 4.268 credores sem dados bancários e 814 que não possuem créditos incontroversos, e que para esses podem tomar providências para fazer o rateio conforme discutiram nas reuniões anteriores. Questionou à Administração Judicial se é possível levar a questão ao processo de forma concreta.
A Dra. Jessica Silveira disse acreditar que sim, pois se estava aguardando a confirmação sobre o procedimento. Afirmou que havia manifestação agendada e que poderia ser incluída essa questão. Referiu que precisaria da lista enviada ao Dr. José Santana para apurar os números juntamente à equipe contábil. O Dr. Bernardo Alcântara disse que pelo que entendeu, não mais haverá depósitos judiciais, e recebeu a confirmação pelo Sr. Ronaldo Jesus. O Sr. Ronaldo Jesus disse que o que pode acontecer é que uma ação que está em andamento, reservada no QGC, tenha um julgamento com obrigação de pagamento, culminando no pagamento do credor e redução/exclusão do QGC.
A Dra. Jessica Silveira explicou que o credor permanecerá habilitado pelo valor liquidado, mas que haverá o controle de pagamentos feitos para fins de apuração da quitação ou eventuais pendências.
O Sr. Ronaldo Jesus retomou informação dizendo que a planilha compartilhada com a CONTEE é a mesma enviada à Administração Judicial, para fins de apuração dos valores. A Dra. Jessica Silveira questionou sobre a planilha dos credores com ações trabalhistas, e o Sr. Ronaldo Jesus disse que solicitaria a separação das informações.
Sobre os salários correntes, o Sr. Ronaldo Jesus informou que a competência de agosto permanece com pendência de 26%, correspondente a R$ 1.315.795,82, e que a competência de setembro está com pendência de 79%, no total de R$ 3.970.570,57.
O Dr. José Santana direcionou a fala ao Prof. Ismael Valentin. Repassou as pendências apresentadas nas últimas duas reuniões, demonstrando a baixa evolução nos pagamentos dos salários. Disse ser um ponto de estrangulamento nas relações diretas com as entidades sindicais e, consequentemente, com a recuperação judicial. Registrou que não houve evolução dos pagamentos e que não há explicação para tanto.
O Dr. Rodrigo Valente ponderou que haviam conversado sobre as medidas possíveis para tentar solucionar a questão, e em uma das reuniões com a base sindical havia sido proposta paralisação. Foi generalizado pelos professores em atividade o fato de que há compreensão quanto à situação e não querem fazer paralisação, mas que a questão está insustentável atualmente. Referiu que os funcionários do Granbery já começaram a falar em aplicar essa medida mesmo sem informação ao sindicato – fazendo necessário que o sindicato emitisse nota. Disse conhecer a instituição Granbery e o amor que os professores têm pela instituição, e que tem certeza que eventual movimentação para venda gerará movimento dos funcionários. Referiu que essas informações precisam ser levadas à diretoria para adoção de medidas. Apontou que entendem que o DIP precisa sair, mas não no formato em que foi apresentado, dando as próprias instituições educacionais em atividade como garantia. Referiu que enfrentarão oposição da própria CONTEE se o formato for mantido, em razão das garantias dadas, pois senão fica transparecendo uma passagem que futuramente vai gerar transferência de titularidade das operações para o Banco Master. Apontou que eventual greve dos funcionários gerará prejuízos para o próximo ano e para a estratégia que provavelmente está sendo trabalhada.
O Dr. José Santana disse que a informação trazida é oportuna, pois até então não haviam recebido qualquer manifestação dos professores da instituição Granbery.
O Dr. Rodrigo Valente diz se recordar que, há muitos anos, havia movimentação da própria comunidade para emprestar dinheiro à instituição, e que superada a crise o estabelecimento voltou a ser uma potência. Disse que existe apoio grande dos professores com relação ao local, e que partir de lá movimentos para greve demonstram a gravidade do caso.
O Prof. Ismael Valentin disse ser professor da UNIMEP e que está no grupo que não recebeu salários de agosto, ou seja, os que mais estão envolvidos na reestruturação das instituições são os que últimos recebem. Referiu que em poucos dias vencerão os salários de outubro e, então, atingirão pendências de três meses. Referiu, também, ser reitor, gestor e diretor-geral das instituições, que se dá de forma colegiada, respondendo ele pela parte acadêmica. Disse que estão em uma sinuca de bico e que precisam regularizar essa situação, mas que não possuem espaço dentro da receita, a qual não é suficiente para fazer frente à folha de pagamento. Deu exemplos de outros compromissos básicos para manter as escolas abertas, como internet, luz, água, dentre outros da operação física, além dos planos de saúde que têm sido priorizados. Referiu que não conseguem fazer ajustes na folha de pagamento em razão da falta de recursos para demissões, e relembrou que aquelas já feitas não têm sido cumpridas com regularidade. Disse que apostaram todas as fichas na transação financeira proposta nos autos (DIP), a qual disse ser chocante e perigoso, mas que as áreas financeira e administrativa, junto ao CONSAD e COGEAM, trataram do tema e aprovaram o encaminhamento. Até segunda ordem, disse que a consultoria contratada está à frente da gestão, cuidando da parte financeira e administrativa e já estão em atuação. Acredita que precisam buscar outras alternativas, pois o trâmite junto ao processo está complicado. Sobre os garantidores, diz que a AIM informa que os imóveis passíveis de disponibilização já foram disponibilizados, e fez referência a questionamento feito em outra reunião sobre o motivo pelo qual apenas imóveis das operações educacionais foram incluídos. Disse os argumentos que estão sendo peticionados tem fundamento e que não podem ficar contando apenas com a possibilidade do financiamento. Referiu que conversaria com o novo grupo gestor para colocar essa questão. Ao final, disse que em razão de sua limitação de conhecimento jurídico poderia estar com visão pessimista, e questionou à Administração Judicial – referindo que não havendo planos B e C, não vislumbra luz no fim do túnel.
Quanto ao DIP, a Dra. Jessica Silveira referiu que se trata de questão a ser melhor tratada pelo Sr. Rodrigo D’Amico e pelo Sr. Mauricio Trindade, mas que o que se tem no processo atualmente é a situação do DIP apresentado com garantias, a CONTEE se opondo contra isso e o próprio Ministério Público segurando parecer por força disso. Apontou que as garantias dadas também preocupam a Administração Judicial, mas que ou o DIP é feito ou não se tem viabilidade de continuar as atividades. Sobre modificação das garantias e formato que melhor se adeque para todas as partes, disse que é ponto a ser tratado com a consultoria contratada e advogados do grupo, mas que não tem visto nada no sentido de readequação. Fez referência à intimação do Grupo sobre petições da CONTEE e resposta dada. Ressaltou não saber qual posição será adotada pelo Juízo, então por ora não há muito avanço do que vem sendo conversado nas últimas reuniões. Saliento que a regularização dos salários também depende de dinheiro novo, então não há muito a ser dito no momento.
O Dr. Rodrigo Valente informou estar preparando nova petição sobre a resposta dada pelo Grupo Metodista no processo, e fez referências às petições anteriores apresentadas sobre o mesmo tema. Disse não querer que a responsabilidade recaia sobre o sindicato no futuro, caso as preocupações relatadas se confirmem.
O Dr. José Santana concluiu dizendo que ao longo do processo de discussão do plano, inúmeras vezes foram abordados por credores dizendo que a recuperação judicial se tratava de fraude, o que nunca foi concordado por eles, mas que se for confirmado o que estão antevendo, terão a validação da fraude. Disse que não ficarão com essa responsabilidade, e que tomarão todas as medidas necessárias para evitar que isso ocorra.
O Prof. Ismael Valentin disse ser muito sério, e que fica em situação estranha, pois está com seu CPF bloqueado e comprometido, apesar de não ter ascensão sobre o procedimento – referindo que fica dividido entre professor e gestor. Disse conversou com advogada especialista na área para lhe instruir com relação aos desdobramentos em caso de falência, como isso funciona em caso de instituição filantrópica, pois como gestor, precisa tomar conhecimento do procedimento.
O Dr. Rodrigo Valente disse que não podem falar em instituição filantrópica e associações, pois isso foi desconstruído ao longo da recuperação judicial. Referiu que tentar reverter isso seria complicado, sendo mais prudente trabalhar na linha de que as instituições tem atividade empresarial. O Prof. Ismael Valentin disse que sua fala foi por ignorância, e o Dr. Rodrigo Valente disse para se pensar no pior cenário.
O Prof. Ismael Valentin ressaltou o grupo econômico existente junto às igrejas e o Dr. Rodrigo Valente disse que em caso de falência, não tem dúvidas de que a Administração Judicial tentará buscar o patrimônio, e as associações religiosas não poderão fugir desse cenário. Fez questionamento no sentido de que se o financiamento DIP é exclusivamente econômico, para trazer dinheiro novo, e não para transmissão dos bens futuramente ao banco, qual é a diferença de mudar as garantias. Disse que a substituição das garantias não faz diferença para o banco, a não ser que tenham outras intenções com o procedimento. Frisou que apesar da fala do Sr. Mauricio Trindade, na linha de que as dívidas foram assumidas pelas instituições de ensino e elas que precisão satisfazer, as igrejas também tem responsabilidade.
O Prof. Ismael Valentin disse que sua questão não é em termos de estratégia, e sim em termos de realidade, e precisa se informar com relação a isso para saber o timing para rompimento.
A Dra. Jessica Silveira disse que colocaria as informações tratadas na ata e enviaria para todos os agentes participantes da reestruturação. Referiu que conversaria com o jurídico do Grupo Metodista sobre a petição a ser apresentada pela CONTEE a respeito das garantias.
Sem mais manifestações, a Administração Judicial agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre, 23 de outubro de 2023
Medeiros Administração Judicial