Atenção professores credores do Grupo Metodista. Saiba como foi a mais recente reunião entre representantes da instituição de ensino, CONTEE e Administração Judicial realizada no último dia 27 de novembro.
PAUTA
Reunião semanal entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Grupo Metodista e Administração Judicial para tratar dos pagamentos da recuperação judicial e demais questões atinentes aos interesses dos credores trabalhistas.
III. DELIBERAÇÕES
A reunião iniciou com o Sr. Ronaldo Jesus atualizando o número dos pagamentos da recuperação judicial. Disse que na semana anterior receberam atualização do quadro geral de credores e trabalharam em cima desses dados. Informou que houve alteração na quantidade de credores, passando de 10.131 para 10.233, sendo 763 com valores ilíquidos; 236 com divergências de rescisões do IMIH, em validação com a Administração Judicial; 347 em validação sem dados bancários; 88 em validação com dados bancários; 4.383 validados sem dados bancários; 280 com entrada de FGTS; e 4.136 liberados. Dentro dos liberados, são 3.940 pagos e 196 prontos para pagamento, em valor de aproximadamente, R$ 900.000,00, assim que o recurso for disponibilizado. Afirmou que não foram feitos pagamentos na última semana em razão do esgotamento dos recursos e da pendência de transferência dos valores solicitados no processo de recuperação judicial. O Dr. José Santana disse que foram apenas duas alterações ao longo da semana, o aumento no número de credores e de créditos ilíquidos, pois não houve pagamento.
O Sr. Ronaldo Jesus disse que apesar de haver diferença de mais ou menos 100 credores, na prática houve mais de 900 alterações na posição dos valores dos credores. Apesar de o credor continuar na lista, houve atualização, e aí é necessário fazer um filtro para verificar o que foi atualizado, se compõe valor que já foi pago ou não, se vai mudar o valor da dívida etc. O Dr. José Santana questiona se a programação da semana era de pagamento de apenas 196 credores. O Sr. Ronaldo Jesus confirmou, dizendo que foi feita reunião para apurar o que pode ser agilizado quanto aos que estão em validação com dados bancários. O Dr. José Santana apontou que o prazo de 10 dias que foi assinalado pelo juiz da recuperação judicial já venceu. O Sr. Felipe Araújo disse que o prazo venceria na data da reunião (21.11.2023). A Dra. Jessica Silveira questionou se seria o prazo para pagamento dos credores com os valores reservados, e o Dr. José Santana confirmou. A Dra. Jessica Silveira disse que o juiz intimou a Administração Judicial para fornecer a atualização dos valores, fazendo a reserva, e aí deu prazo para tanto, que ainda não transcorreu. Disse que o prazo será cumprido antes do limite e que estão aguardando apenas a juntada de algumas matrículas solicitadas pelo juiz quanto às garantias do DIP, a fim de que possam atender tudo em uma única petição. Ainda, referiu que estavam aguardando também os extratos das contas judiciais, e ressaltou que são necessárias várias medidas. Reforçou que pretendem que os valores sejam liberados ao Grupo antes do final do ano para realização dos pagamentos. Ao final, quanto ao pagamento dos outros credores durante a semana, A Dra. Jessica Silveira disse que o Grupo solicitou o levantamento de R$ 1.800.000,00, o que foi deferido pelo juiz. O Banrisul expediu o alvará no dia 09.11 e no dia 13.11 o valor retornou para conta judicial foi divergência nos dados bancários. Disse que entraram em contato com o banco porque os dados bancários fornecidos são sempre os mesmos, e foi a mesma conta indicada para liberação de outro valor. A informação foi levada ao processo apenas recentemente, e que a coordenação jurídica do Grupo já foi cientificada. Afirmou acreditar que ainda durante a semana a questão seria resolvida.
Quanto aos salários, a Prof. Neusa Monser disse que não houve avanços nos pagamentos, e que estão aguardando a liberação dos recursos do DIP. O Dr. José Santana questionou quais as pendências de cada mês. A Prof. Neusa Monser disse que são os mesmos valores da semana passada. A Dra. Jessica Silveira esclareceu que como houve autorização do DIP, algumas providências precisavam ser tomadas, como expedição de ofício aos registros de imóveis para evitar novos gravames. Não houve decisão determinando a expedição desses ofícios, então o Grupo solicitou o cumprimento e o juiz, antes de deferir, requereu a juntada das matrículas das garantias para então decidir sobre a liberação de gravames. Referiu que o DIP não deve ter sido formalizado 100% e que estão aguardando a juntada nos autos para dar encaminhamento à questão. O Dr. José Santana diz que para a reunião não há questões que comportem discussão, já que os pagamentos estão parados. A Prof. Neusa Monser disse que houve pequeno pagamento de R$ 39.000,00 quanto aos salários atrasados para educação básica, mas que não altera os percentuais pendentes. A Dra. Jessica Silveira disse que recebeu a planilha atualizada dos pagamentos para inclusão no site, com a complementação solicitada pela CONTEE. Questionou se havia algum apontamento a respeito, e como não houve insurgências, disse que incluiria o documento no site para acesso dos credores. Referiu, ainda, que na semana anterior o Sr. Ronaldo Jesus havia ficado de retornar sobre o prazo para verificação dos credores com verba e FGTS, e questionou como estava a situação. O Sr. Ronaldo Jesus disse que não conseguiram verificar a questão, pois ficaram focados na atualização do quadro geral de credores. Disse que farão a separação dos casos e que solicitaria um novo prazo à controladoria. O Dr. José Santana questionou a possibilidade de a reunião do dia 27.11.2023 ser realizada no turno da tarde, em razão de compromissos no turno da manhã. Diante da disponibilidade de todos, ficou ajustada a reunião para às 14h do dia 27.11.2023.
Sem mais manifestações, Dra. Jessica Silveira agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre/RS, 27 de novembro de 2023.
MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL