O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou na última quinta-feira, 7, o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Em Campinas, educadores, parlamentares e sindicalistas discordam dos benefícios do projeto e consideram um retrocesso na educação das crianças e jovens no estado. O vereador Gustavo Petta (PCdoB), que no passado já havia combatido o projeto nacional de militarização escolar apresentado no governo Bolsonaro, afirmou que escola não é quartel.
“O primeiro passo é lutarmos para barrar que esse projeto seja aprovado na Alesp é unindo professores, estudantes e movimentos sociais. Esse projeto vale para escolas estaduais e municipais. Por isso, precisamos de um posicionamento da secretaria municipal se isso afetará ou não a rede municipal”, disse o vereador.
Caso esse projeto venha a ser aprovado, Petta confirmou a necessidade de se atuar junto aos movimentos sociais e, se for preciso, buscar o Ministério Público (MP) para acompanhar e ouvir a comunidade escolar, impedindo assim que projeto chegue ao ensino campineiro.
Para a professora e representante do Sindicato Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Solange Pozzuto, a militarização das escolas públicas que se acentuou a partir da década de 1990, recebeu um fundamental incentivo em fevereiro de 2019, quando o presidente derrotado nas últimas eleições e agora inelegível, Jair Bolsonaro (PL), lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
“A Constituição coloca que a educação tem como finalidade formar plenamente cada sujeito a partir das suas características, identidades e realidades para viver em uma sociedade diversa. Os colégios cívico-militares funcionam a partir de um regime próprio e de regras que atendam aos interesses do grupo responsável por dirigir a unidade. Nesse caso, são os militares que recebem autonomia para definir a estrutura pedagógica”, revelou a professora.
Segundo Solange, as escolas públicas precisam seguir princípios de igualdade, permanência, de liberdade de ensinar e aprender, de pluralismo e concepções pedagógicas e a valorização dos(as) profissionais da educação que, segundo a LDB, devem participar da construção do projeto pedagógico da escola. “As escolas militarizadas vão contra o modelo de educação pensado para o Brasil”, completou.
Alesp
Na Sessão Ordinária da Alesp realizada na segunda-feira, 11, a deputada Leci Brandão (PCdoB) e o deputado Eduardo Suplicy (PT) posicionaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que prevê a criação do Programa Escola Cívico-Militares no Estado de São Paulo. Para a deputada, é necessário investir em melhores condições de trabalho, salários mais dignos para os professores e instalações mais dignas nas escolas já existentes.
“O papel da polícia não é ir para dentro das escolas exercer funções para as quais eles não estão preparados. A gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação, até porque a Lei de Diretrizes e Bases não prevê que a educação seja feita por militares”, complementou Leci.
Projeto
De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.
A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.
O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.
Em nota, o governo estadual afirmou que o Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.