A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), entidade integrada pelo Sinpro Campinas e Região, encaminhou ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) a pauta de reivindicações para as negociações referentes à data base de 1º de março de 2025. O documento, que abrange uma série de cláusulas e propostas, visa garantir melhorias salariais, condições de trabalho e benefícios para os profissionais da educação básica.
Manutenção e Adequação de Cláusulas
A FEPESP propõe a manutenção de cláusulas já existentes, com ajustes de redação e datas. Entre as principais reivindicações, destacam-se:
Abrangência da Convenção: A categoria dos professores abrange todos os profissionais que exercem atividade docente, independentemente da denominação da função ou do nível de ensino.
Compensações Salariais: Permite a compensação de antecipações salariais concedidas entre março de 2024 e fevereiro de 2025, desde que haja manifestação expressa nesse sentido.
Composição da Remuneração Mensal: A remuneração mensal do professor deve incluir salário base, descanso semanal remunerado (DSR) e hora-atividade, calculados conforme a CLT.
Atividades Extras: Aulas e atividades pedagógicas extras serão pagas com acréscimo de 50%, exceto em casos específicos como reuniões pedagógicas e aulas de recuperação.
Adicional Noturno: Atividades realizadas após as 22h terão um adicional de 20% sobre o valor da hora-aula.
Bolsas de Estudo Integrais: Professores têm direito a bolsas de estudo integrais para si e seus dependentes, com regras específicas para concessão e manutenção do benefício.
Novas Propostas e Alterações
A pauta também inclui novas cláusulas e alterações significativas:
Reajuste Salarial: Proposta de reajuste salarial com base na média dos índices inflacionários (INPC e IPC) mais 2,5% de aumento real, a ser aplicado em março de 2025 e 2026.
Piso Salarial: Estabelecimento de pisos salariais diferenciados por nível de ensino, com valores que variam de R$2.200,00 para professores de educação infantil e ensino fundamental até R$40,50 por hora-aula para professores de cursos pré-vestibulares.
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): Garantia de PLR ou abono especial correspondente a 24% da remuneração mensal bruta, a ser pago até outubro de 2025 e 2026.
Cesta Básica: Concessão de cesta básica mensal ou vale-alimentação no valor mínimo de R$200,00, com reajuste anual.
Garantia de Emprego: Estabilidade para professores com mais de 50 anos e para aqueles em vias de aposentadoria, além de garantia semestral de salários em caso de demissão sem justa causa.
Condições de Trabalho: Implementação de medidas de prevenção ao distúrbio de voz, como treinamento fonoaudiológico e disponibilização de microfones em salas de aula com mais de 30 alunos.
Inclusão de Cláusulas Novas
A FEPESP também propõe a inclusão de novas cláusulas, como:
Número Máximo de Alunos por Sala: Limitação do número de estudantes por sala, conforme diretrizes do Parecer CNE/CEB nº 9/2009.
Núcleos de Inclusão: Criação de núcleos de inclusão com equipe interdisciplinar para apoio a alunos com deficiência ou singularidades.
Assistência Médico-Hospitalar: Garantia de plano de saúde para professores e seus dependentes, com custo majoritariamente assumido pela escola.
Vale-Refeição: Concessão de 22 vales-refeição por mês para professores com jornada em dois turnos.
Dia do Professor: Feriado escolar no dia 15 de outubro, com possibilidade de compensação.
Eleições da CIPA: Acompanhamento do processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pela entidade sindical.
Homologação de Desligamentos: Garantia de homologação remota de desligamentos, com multa em caso de descumprimento.
A pauta de reivindicações da FEPESP reflete as demandas da categoria por melhores condições de trabalho, remuneração justa e benefícios que visam à valorização profissional. As negociações com o SIEESP tentarão garantir que os direitos dos professores sejam respeitados e que a educação básica continue a contar com profissionais motivados e bem remunerados. O Sinpro Campinas e Região estará presente nesta luta. Fique atento às nossas redes sociais e participe de nossas ações e assembleias.