A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e mais 27 entidades a ela filiadas lançaram um manifesto em defesa do resgate do primado do trabalho no Brasil. O documento é um apelo à valorização dos direitos sociais e trabalhistas, com o objetivo de reverter o processo de desmonte da rede de proteção social que tem afetado milhões de trabalhadores no país. A iniciativa surge em resposta aos dados preocupantes revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, referente ao último trimestre de 2024, que expõem as condições dramáticas do mercado de trabalho brasileiro.
Avanços conjunturais e a realidade estrutural
A Pnad de 2024 aponta avanços em alguns indicadores, como a taxa de desocupação, que caiu para 6,2% no quarto trimestre, o que representa o menor índice desde 2014. A população ocupada também atingiu números recordes, com 103,3 milhões de trabalhadores, e o rendimento médio aumentou para R$ 3.225,00, o maior da série histórica. Entretanto, esses avanços, longe de refletirem um quadro ideal, mascaram uma realidade estruturalmente danosa.
O desmonte da proteção social
Enquanto os números podem parecer positivos à primeira vista, os dados estruturais são alarmantes. O total de trabalhadores sem carteira assinada atingiu 14,2 milhões, o maior da série histórica, e o número de trabalhadores informais somou 40,3 milhões, representando 39% da população ocupada. Esses números evidenciam o processo de precarização do trabalho, que nega direitos essenciais e, muitas vezes, expõe os trabalhadores a situações de vulnerabilidade extrema. A falta de carteira assinada e a informalidade, que ainda afetam milhões de brasileiros, são indicadores claros da fragilidade da rede de proteção social, que está sendo gradualmente desmantelada desde a reforma trabalhista de 2017.
A luta pelo resgate dos direitos sociais
O manifesto, assinado pelas entidades sindicais, chama atenção para o impacto devastador da reforma trabalhista de 2017, que, juntamente com a lei da terceirização, ampliou a precarização das condições de trabalho e enfraqueceu a rede de proteção social. A falta de direitos para uma parcela crescente de trabalhadores – como os autônomos, os terceirizados e os informais – é um dos maiores desafios enfrentados pelo movimento sindical, que, de acordo com o documento, precisa se reinventar para atender as novas demandas de uma força de trabalho cada vez mais fragilizada.
Reforma trabalhista e seus efeitos nocivos
Entre os principais pontos do manifesto, está a crítica à reforma trabalhista de 2017, que, de acordo com as entidades, resultou em uma série de retrocessos para a classe trabalhadora. A reforma favoreceu a precarização dos contratos de trabalho e o avanço da terceirização, criando um cenário em que muitos trabalhadores estão sendo privados de direitos básicos como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença. A expansão da pejotização, por exemplo, tem levado muitos trabalhadores a enfrentar a falta de direitos previdenciários e trabalhistas.
O desafio da reorganização sindical
O manifesto também aponta a necessidade urgente de uma reorganização do movimento sindical, que, segundo as entidades, precisa sair do estado de letargia em que se encontra. A luta deve ir além dos interesses dos trabalhadores formais, incorporando a defesa de todos os que vivem do trabalho. Somente por meio de uma atuação mais inclusiva e firme será possível reverter a atual situação de desigualdade e precarização.
A hora de agir é agora
O manifesto conclama, portanto, todos os trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais a se unirem em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, buscando parcerias com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. A luta deve ser incansável para garantir que o primado do trabalho, como estabelecido pela Constituição de 1988, seja resgatado e que todos os trabalhadores, sem exceção, tenham acesso aos direitos que lhes são devidos.
Recomendamos a leitura do manifesto na integra
Para entender mais profundamente o apelo das entidades sindicais e os passos necessários para reconstruir a proteção social no Brasil, recomendamos a leitura do manifesto na íntegra clicando aqui.