O Departamento Jurídico do Sinpro Campinas e Região mais uma vez demonstra sua importância na defesa dos direitos dos professores, assegurando vitórias significativas em casos de irregularidades trabalhistas. Desta vez, a ação foi em resposta a uma denúncia envolvendo uma escola de Educação Infantil em Campinas, que apresentava possíveis descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Os professores relataram questões como:
– Não concessão do recesso integral de 30 dias previsto na CCT;
– Pagamento de salários abaixo do piso estabelecido para a categoria;
– Ausência no fornecimento de cesta básica e vale-alimentação, benefícios garantidos por lei.
Inicialmente, os docentes tentaram negociar diretamente com a escola, mas as conversas não avançaram. Diante disso, o Sinpro interveio, notificando formalmente a instituição por meio do Ofício Sinpro 052/2025.
Em resposta, a direção da escola reconheceu os equívocos e se comprometeu a regularizar as pendências. Em seu esclarecimento, a instituição assumiu o erro e se comprometeu a cumprir o prazo legal a partir de agora.
Após novas negociações mediadas pelo advogado do Sinpro, Dr. João Felipe Nascimento Francisco, foi firmado um acordo que garante:
– Reparação das diferenças salariais de 2024;
– Pagamento retroativo do vale-alimentação dos anos de 2021 a 2024;
– Envio de documentos comprobatórios para fiscalização futura, incluindo a carta de recesso.
Esta conquista reforça o papel essencial do Sinpro e de seu Departamento Jurídico na luta pelos direitos dos professores. A vitória não apenas corrige injustiças passadas, mas também estabelece um precedente para que outras escolas cumpram rigorosamente a legislação trabalhista.
Aos professores: denunciem irregularidades! O Sindicato está pronto para defender seus direitos e garantir que eles sejam cumpridos.
Diretoria do Sinpro Campinas e Região