O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou no último dia 20 da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, realizado no auditório do MTE, em Brasília. O evento reuniu representantes dos 35 observatórios locais de trabalho e promove debates sobre emprego, renda e políticas públicas.
Durante sua fala, Marinho manifestou preocupação com o cenário do mercado de trabalho brasileiro, destacando que há uma tentativa em curso de “desmonte do trabalho”. Para ele, os baixos salários de admissão e práticas como a pejotização e a terceirização intensificam a desvalorização da mão de obra.
“A pejotização é muito grave, e o discurso do liberalismo total nas relações de trabalho é perigoso. Tudo que é extremado faz mal”, afirmou o ministro.
Segundo dados do Caged de junho, o salário médio de admissão no país foi de R$ 2.278,37 — aumento tímido em relação ao mês anterior. Marinho ressaltou que a elevação dos salários tem ocorrido, sobretudo, pelo reajuste do salário mínimo. “A desaceleração salarial vem se mantendo nos últimos anos”, pontuou.
Além da precarização imposta pela pejotização, o ministro alertou para a retirada de direitos trabalhistas e a redução das contribuições previdenciárias e dos fundos do trabalho, como FAT e FGTS, o que compromete o desenvolvimento econômico e social do país.
Acompanhamento sindical é fundamental
A Contee acompanha com atenção os debates promovidos pelo MTE e reitera sua posição contrária à pejotização, prática que tem atingido de forma brutal o setor da educação privada. A Confederação considera que transformar professoras e professores em pessoas jurídicas significa atacar a essência do vínculo trabalhista, fragilizando direitos como férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade e paternidade, além da aposentadoria.
Para a entidade, é fundamental denunciar e enfrentar essas iniciativas que se espalham em várias regiões do país, colocando em risco não apenas a dignidade dos trabalhadores, mas também a qualidade da educação.
“A pejotização é um mecanismo de exploração que escraviza os trabalhadores e trabalhadoras da educação. É dever da Contee, junto aos sindicatos e federações filiadas, alertar nossa categoria sobre esses ataques e fazer os enfrentamentos necessários para impedir que direitos conquistados ao longo de décadas sejam destruídos”, afirma a entidade.
Observatórios e desafios do trabalho
Na conferência, Marinho também destacou o papel dos observatórios do trabalho como instrumentos estratégicos para a formulação de políticas públicas de emprego e renda. Ele ainda chamou atenção para os desafios trazidos pela Inteligência Artificial. “Espero que essa apropriação do conhecimento seja para todos e não para poucos”, disse.
Organizado pelo MTE em parceria com o Dieese, o encontro discutiu demandas regionais, políticas de qualificação profissional, impactos da digitalização, pejotização e a transição ambientalmente justa. Durante o evento, também foi lançada a 3ª edição da Revista Observatório do Trabalho Brasileiro.
A Contee seguirá atenta a esses debates, mobilizada para defender a valorização do trabalho docente e técnico-administrativo, combatendo qualquer tentativa de precarização e reafirmando seu compromisso com a luta coletiva por emprego digno, direitos sociais e qualidade da educação.
Com informações do MTE