A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Justiça do Trabalho realizará, no dia 5 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 15h, o julgamento presencial do Dissídio Coletivo da Educação Básica. A sessão acontecerá no plenário do 20º andar do edifício localizado na Rua da Consolação, nº 1272, em São Paulo-SP, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (clique aqui).
Entre os temas que estarão em pauta, destaca-se a Cláusula 63, considerada uma das mais importantes da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Ela trata da valorização e das condições específicas de trabalho dos professores que atuam com estudantes atípicos — alunos com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e outras condições que exigem atenção pedagógica diferenciada.
A manutenção dessa cláusula é fundamental para garantir o reconhecimento da complexidade do trabalho docente na educação inclusiva, assegurar melhores condições de ensino e aprendizagem e reforçar o compromisso social da categoria com uma educação de qualidade para todos.
“A Cláusula 63 é uma conquista histórica dos professores e representa um passo essencial para a valorização da docência e o fortalecimento da inclusão escolar. Esperamos que o julgamento reconheça essa importância e mantenha esse direito”, afirma Conceição Fornasari, presidenta do Sinpro Campinas e Região.
O sindicato acompanhará o julgamento e reforça a importância de que toda a categoria esteja atenta a esse momento decisivo. A expectativa é de que o resultado reafirme a relevância da educação inclusiva e a dignidade do trabalho docente.
Saiba mais sobre a cláusula 63 (clique aqui).