O Sinpro Campinas e Região denuncia uma grave violação de direitos trabalhistas cometida pelo Colégio Imaculada, de Campinas. Entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a escola promoveu a demissão de uma série de docentes — o número pode chegar a 17 professores — em pleno período de estabilidade provisória de 90 dias garantido por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
A estabilidade, válida de 5 de novembro de 2025 a 2 de fevereiro de 2026, foi definida no julgamento da cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica. A decisão é clara: ninguém pode ser demitido sem justa causa nesse período.
Confrontada pelos próprios professores sobre a ilegalidade das dispensas, a direção do Colégio Imaculada alegou que não teria sido informada sobre a existência da estabilidade. A afirmação é falsa.
No dia 23 de janeiro, o departamento jurídico do Sinpro notificou oficialmente a escola. Até o momento, porém, os docentes demitidos não foram reintegrados, o que agrava a situação e evidencia a resistência da instituição em cumprir uma decisão judicial.
O caso é ainda mais preocupante porque ocorre em um cenário já marcado por crescimento de demissões irregulares. Em apenas uma semana, o número de escolas que desrespeitaram a estabilidade aumentou 150%, chegando a 50 instituições. Algumas recuaram após a intervenção sindical e readmitiram professores. O Colégio Imaculada, no entanto, insiste em manter as dispensas.
É fundamental reforçar que o questionamento apresentado pelo sindicato patronal (SIEESP) ao TRT-2 trata exclusivamente do período da estabilidade. Todo o restante da cláusula 63 permanece integralmente válido, incluindo o pagamento de avaliações adaptadas ou substitutivas e de orientações de trabalhos acadêmicos realizados fora da jornada habitual, com retroatividade a 1º de março de 2025. Nenhuma escola pode escolher quais partes da decisão cumpre.
O Sinpro não poupará esforços para reverter as demissões ilegais e responsabilizar a instituição. A defesa da estabilidade não é apenas uma questão jurídica: é uma luta coletiva em defesa da dignidade profissional e da segurança de toda a categoria.
Professores de outras escolas que tenham sido demitidos ou que tenham conhecimento de dispensas irregulares devem comunicar imediatamente o sindicato. Garantimos sigilo absoluto. Ligue (19) 3256-5022 ou escreva para depjuridico@sinprocampinas.org.br.
Direito desrespeitado não se negocia: se cumpre.
Campinas, 29 de janeiro de 2026
Diretoria do Sinpro Campinas e Região