Começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados a proposta que põe em debate o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Na última segunda-feira (9), em Brasília, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25. Caso o parecer seja favorável, o texto seguirá para a criação de uma comissão especial, dando continuidade à tramitação no Congresso Nacional.
Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e estabelece a duração do trabalho normal em até 36 horas semanais. Pela redação atual, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a promulgação da emenda.
Hoje, a Constituição Federal permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, modelo que historicamente tem sido alvo de críticas de trabalhadores e entidades sindicais por seus impactos sobre a saúde, o convívio social e a qualidade de vida.
Negociação coletiva valorizada
A PEC também assegura a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, reforçando o papel da negociação coletiva e das entidades representativas da classe trabalhadora.
Durante o anúncio, Hugo Motta informou ainda que foi apensada à proposta uma PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Assim como o texto de Erika Hilton, essa proposta também reduz a jornada semanal para 36 horas, mantendo a possibilidade de compensação e negociação coletiva.
A principal diferença entre os textos está no prazo para entrada em vigor: no caso da proposta de Reginaldo Lopes, a nova jornada só passaria a valer dez anos após a publicação.
O debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 recoloca no centro da agenda legislativa a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso e mais qualidade de vida.
Com informações da Agência Brasil.