Nesta quarta-feira, 11 de março, professores associados à APEOESP realizam um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo contra o Projeto de Lei 1316/2025, que propõe uma ampla reforma administrativa na educação paulista. O Sinpro Campinas e Região manifesta solidariedade aos docentes da rede estadual que se mobilizam em defesa da carreira e da escola pública.
O projeto altera diversas leis que estruturam a carreira do magistério e introduz mudanças profundas em temas como avaliação de desempenho, progressão funcional, regras de faltas, remoção de professores e concessão de benefícios. Sob o argumento de “modernizar” a legislação educacional, a proposta do governo estadual tem sido amplamente criticada por entidades representativas do magistério, que apontam riscos concretos de retirada de direitos e aumento da precarização do trabalho docente.
Entre os pontos mais preocupantes está a possibilidade de remoção de professores “no interesse da administração”, sem critérios objetivos claros. Na prática, essa medida abre espaço para transferências compulsórias que podem ser utilizadas como forma de pressão ou punição contra profissionais críticos ou engajados na defesa da educação pública.
Outro aspecto alarmante é o fortalecimento de mecanismos de avaliação de desempenho com impacto direto na carreira, influenciando progressão funcional, permanência em determinadas unidades e até remoções. Sem critérios transparentes e bem definidos, a avaliação corre o risco de se transformar em instrumento de controle e coerção sobre os educadores, em vez de servir ao aprimoramento pedagógico.
O projeto também propõe mudanças nas regras de faltas, permitindo que ausências pontuais sejam convertidas em “falta-dia”, o que pode resultar em descontos salariais mais severos e prejuízos à evolução na carreira. Para muitos profissionais, isso significa uma penalização adicional justamente em situações de adoecimento — realidade cada vez mais presente em uma categoria submetida a intensas condições de estresse e sobrecarga.
Outra mudança criticada diz respeito ao Adicional de Local de Exercício (ALE), benefício destinado a professores que atuam em regiões de difícil acesso. A proposta abre margem para cortes mais frequentes desse adicional, inclusive em situações de faltas justificadas ou licenças médicas, o que fragiliza ainda mais a valorização desses profissionais.
Há ainda preocupação com o fato de que diversos critérios essenciais da nova política de carreira seriam definidos posteriormente por decretos e portarias, concentrando poder nas mãos da gestão administrativa e criando um cenário de instabilidade permanente para o planejamento da vida profissional dos docentes.
Para o Sinpro Campinas e Região, o PL 1316/2025 representa mais um passo no processo de desvalorização do trabalho docente e enfraquecimento da educação pública, inserido em uma agenda política conduzida por um governo de extrema-direita que tem promovido sucessivos ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores.
A mobilização desta quarta-feira demonstra que os educadores seguem atentos e organizados para defender conquistas históricas da categoria — direitos que foram construídos ao longo de décadas de luta do magistério paulista.
O Sinpro Campinas e Região reafirma seu apoio aos professores da rede estadual e se soma às vozes que exigem a retirada do projeto e a abertura de um debate real com a categoria, baseado na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento da escola pública.