No início de março, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e relatado pela senadora Ana Paula Lobato, que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. A proposta estabelece a transição dos atuais cinco dias para até 20 dias de afastamento remunerado, com implementação progressiva a partir de 2027. Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a medida deve impactar diretamente milhões de trabalhadores, ampliando o tempo de convivência entre pais e filhos nos primeiros dias de vida e fortalecendo a rede de apoio familiar.

Embora represente um avanço, o projeto ainda está distante de corrigir a desigualdade histórica em relação à licença-maternidade, de 120 dias. A ampliação do direito, no entanto, não surge por acaso. Ela é resultado de décadas de pressão de movimentos sociais e entidades sindicais, entre elas o Sinpro Campinas e Região. Antes mesmo da Constituição de 1988, sindicatos de professores já incluíam a licença-paternidade em suas pautas de reivindicação, enfrentando resistência do setor patronal e conquistando, por meio da negociação coletiva, os primeiros avanços que ajudaram a consolidar o direito em nível nacional.

Essa atuação permanece atual. Nas campanhas salariais mais recentes, o Sinpro Campinas voltou a defender a ampliação da licença-paternidade como parte de uma agenda mais ampla de valorização do trabalho docente e de promoção da igualdade de gênero. O resultado desse esforço pôde ser visto na Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica, que garantiu aos professores deste segmento a ampliação da licença-paternidade para 10 dias — um direito superior ao mínimo previsto em lei e que antecipa, na prática, parte das mudanças ainda em discussão no Congresso.

A aprovação do projeto no Senado sinaliza uma mudança importante, ainda que gradual, no reconhecimento do papel dos pais no cuidado com os filhos. Para o Sinpro Campinas e demais entidades sindicais, no entanto, o desafio segue colocado: é preciso avançar mais, reduzindo desigualdades e ampliando direitos. A história mostra que cada conquista é fruto de organização e mobilização — e que o caminho para novos avanços continua passando pela luta coletiva.

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