Consulta Pública sobre a Formação de Professores: o que está em jogo?
A formação de professoras e professores no Brasil está em disputa.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu uma Consulta Pública para discutir mudanças na Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as diretrizes da formação inicial docente no país.
A participação da categoria é fundamental. O que for decidido agora impactará diretamente:
• a qualidade da formação docente;
• as condições de trabalho;
• a valorização profissional;
• o futuro das licenciaturas;
• e a própria Educação Básica brasileira.
A Contee e o Sinpro Campinas e Região defendem a manutenção e o fortalecimento da resolução atual, por entenderem que ela representa um avanço importante contra a precarização da formação docente.
O que é a Contee?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) é a entidade sindical nacional que representa professores(as), técnicos(as) e administrativos(as) do setor privado de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Atualmente, a Confederação reúne 88 sindicatos e 10 federações em todo o país, representando cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras da educação privada brasileira.
Entre suas principais bandeiras estão a defesa da educação como direito de todos e responsabilidade do Estado, o fortalecimento de uma educação democrática e de qualidade, a valorização dos profissionais da educação e o combate à mercantilização do ensino.
É nesse contexto que a Contee participa ativamente do debate sobre a formação de professores, defendendo critérios que garantam qualidade acadêmica, formação prática consistente e valorização da profissão docente.
O que é EaD?
EaD significa Educação a Distância.
Na prática, trata-se de cursos realizados predominantemente por plataformas digitais, com pouca ou nenhuma presença física em salas de aula, escolas, laboratórios ou espaços formativos.
A tecnologia pode ser uma ferramenta importante de apoio pedagógico. O problema começa quando ela substitui completamente:
• a convivência humana;
• a prática docente presencial;
• o estágio supervisionado real;
• o acompanhamento pedagógico;
• e a formação crítica necessária para o exercício da docência.
Professor não se forma apenas assistindo vídeos ou realizando tarefas online.
A docência exige:
• experiência prática;
• interação humana;
• observação de sala de aula;
• construção coletiva;
• supervisão pedagógica;
• e vivência escolar concreta.
É importante destacar que nem a Contee nem o Sinpro Campinas e Região são contrários à Educação a Distância. A EaD pode cumprir papel relevante em diversas áreas da formação e da educação continuada.
O que está em debate é a formação inicial de professores, que exige cuidados especiais devido à responsabilidade social da profissão. Assim como ninguém defenderia que um curso de Medicina fosse realizado integralmente a distância, a formação docente também requer vivência prática, acompanhamento pedagógico, estágio supervisionado presencial e interação constante com a realidade escolar.
Por que esta consulta é tão importante?
Porque existe forte pressão do setor privado para ampliar ainda mais as licenciaturas integralmente EaD.
Hoje, o cenário já é alarmante:
• 68,5% das matrículas em licenciaturas estão no EaD;
• 95,9% dessas matrículas estão em instituições privadas;
• no curso de Pedagogia, cerca de 83% dos estudantes estão em cursos exclusivamente online;
• a evasão nos cursos EaD privados chegou a 41,9%;
• apenas 0,86% dos cursos EaD obtiveram nota máxima no Enade 2023.
Os dados mostram que o atual modelo de expansão desenfreada do EaD não está garantindo qualidade na formação docente.
O que a Contee defende?
A posição da Contee é clara: a formação de professores deve ser prioritariamente presencial.
Entre os principais pontos defendidos estão:
1. Proibição de licenciaturas integralmente EaD
A formação docente exige presença, prática e interação humana.
2. Regulamentação rígida do semipresencial
A proposta estabelece:
• mínimo de 20% de interação síncrona;
• mínimo de 50% de carga horária presencial;
• limites claros para atividades assíncronas.
3. Fortalecimento do estágio supervisionado presencial
O estágio deve acontecer em escolas reais, com:
• supervisão;
• acompanhamento pedagógico;
• regência;
• participação em planejamento escolar;
• e integração com a comunidade educativa.
4. Limite de estudantes por turma
A proposta limita:
• até 70 estudantes em atividades síncronas mediadas;
• até 20 estagiários por orientador;
• até 10 estagiários por supervisor escolar.
Isso combate a massificação e protege a qualidade do ensino.
5. Defesa do mediador pedagógico como função docente
A Contee rejeita a tentativa de transformar mediadores pedagógicos em simples auxiliares administrativos.
O mediador exerce função pedagógica e deve:
• possuir formação adequada;
• atuar sob supervisão docente;
• ter direitos garantidos pela categoria.
6. Avaliações presenciais obrigatórias
A proposta determina:
• avaliações presenciais regulares;
• peso majoritário na nota final;
• exigência de análise crítica e produção discursiva.
Isso ajuda a combater fraudes e garante efetiva aprendizagem.
7. Estrutura mínima obrigatória para polos EaD
Os polos não podem ser apenas locais de prova.
Devem possuir:
• infraestrutura adequada;
• espaços formativos;
• laboratórios;
• apoio pedagógico;
• integração com escolas e estágios.
O que está em risco se a categoria não participar?
Sem mobilização, pode haver:
• ampliação irrestrita do EaD nas licenciaturas;
• aumento da precarização docente;
• redução da formação prática;
• enfraquecimento do estágio supervisionado;
• piora das condições de trabalho;
• desvalorização salarial;
• substituição da docência por modelos massificados e precarizados.
A precarização da formação impacta diretamente:
• os professores;
• os estudantes;
• e toda a sociedade.
Por que os professores devem participar?
Porque esta consulta pública é um espaço oficial de disputa política e educacional.
Cada participação ajuda a demonstrar que:
• a categoria defende formação de qualidade;
• o ensino não pode ser tratado como mercadoria;
• a tecnologia deve apoiar, e não substituir, a formação docente;
• a valorização da profissão depende de uma formação séria e presencial.
Como participar?
Acesse o portal oficial da Consulta Pública e registre seu posicionamento em defesa da formação docente presencial e de qualidade.
Prazo final: 13 de junho de 2026.
As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo (clique no link).
A participação de cada professora e professor é fundamental.