COMUNICADO
LISTA DOS(AS) CREDORES(AS) PROCESSO 5 MINUTOS
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AO SINPRO CAMPINAS
Ao final de 2025, a Justiça do Trabalho, sem nenhuma razão plausível, determinou a execução individual dos créditos reconhecidos e apurados no processo coletivo, movido contra a Unimep (0057200-91.2005.5.15.0051), que ficou conhecido como processo dos 5 minutos, cobrando-lhe o pagamento do período de 5 (cinco) minutos de cada aula, que ela, sem qualquer fundamento legal, não lhes pagava.
Para verificação da relação de credores(as) no processo em questão, acessar link a seguir: LISTA CREDORES PROCESSO 5 MINUTOS
Vale destacar que a execução individual dos créditos é limitada no tempo, não podendo o processo ficar parado, sem movimentação, por mais de dois anos, sob pena de incidência da famigerada prescrição intercorrente, obrigando cada credor(a) a constituir, individualmente, advogado(a) para encaminhar providências correspondentes para a execução citada.
Neste contexto, o SINPRO Campinas coloca-se à disposição para representação em referência, ressaltando que a execução individual em ação própria relativa aos 1247 credores(as), implica em profundo impacto no Jurídico do SINPRO Campinas, ao demandar-lhe meios e modos incompatíveis com a estrutura adaptada ao atendimento das ações administrativas e judiciais que compõem seu cotidiano; e que já são, por demais, custosas; sobretudo após o fim da contribuição sindical obrigatória- Lei N. 13467/2017-, a partir de 2018, o que representou colossal hemorragia nas finanças do sindicato. Esta nova demanda, impõe-nos a obrigação de contratarmos perícia contábil, para atualização dos créditos e a propositura das ações individuais de execução, realização de audiências de conciliação, peticionamentos e acompanhamento permanente, dentre outras.
Para cobrirmos essas despesas extraordinárias, que, repita-se, não se ajustam ao nosso orçamento, somos compelidos a cobrar de cada um(a) dos(as) substituídos(as) no referenciado processo coletivo a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, a ser paga de imediato ao(à) perito(a) que realizará a atualização individualizada dos créditos, e, ao final do processo de execução, ou seja, quando cada um(a) receber seus créditos, o percentual de 5% de seu total (taxa de manutenção) ao SINPRO Campinas, para as realçadas despesas com a ampliação do Jurídico deste sindicato.
Caso o(a) credor(a) tenha interesse em executar seu crédito individual pelo Jurídico do SINPRO Campinas, inicialmente deverá se manifestar via e-mail: depjurídico@sinprocampinas.org.br, indicando sua concordância com o pagamento do valor de R$250,00 para atualização do valor do crédito correspondente, bem como do percentual de 5% de taxa de manutenção inerente. Posteriormente ao encaminhamento deste e-mail, retornaremos com orientações para pagamento do(a) perito e envio de documentação necessária.
Ressaltamos que dos 1247 credores(as), até então, o SINPRO Campinas já recebeu 119 manifestações de interesse, com providências já encaminhadas para protocolo junto à Justiça competente, conforme link a seguir: LISTA DE 119 CREDORES. Portanto, os(as) 119 credores(as) especificados(as) nesta lista, não precisam encaminhar novamente manifestação de interesse. Importante informar ainda que, para estes(as) credores(as), o SINPRO Campinas deverá encaminhar em breve, também de forma individualizada, o valor atualizado do crédito e o número do processo protocolado junto à Justiça competente.
Há que se observar também que dentre os nomes dos(as) 1247 credores(as) elencados no processo dos 5 minutos, encontram-se os(as) já falecidos(as),e, neste caso, se verificar interesse para a representação do Jurídico do SINPRO Campinas, o(a) responsável legal ou inventariante deverá inicialmente encaminhar e-mail para: cincominutos@sinprocampinas.org.br, especificando o nome do(a) falecido(a), nome do(a) responsável legal ou inventariante e indicando a concordância com o pagamento do valor de R$250,00 para atualização do valor do crédito correspondente, bem como do percentual de 5% de taxa de manutenção inerente. Posteriormente ao encaminhamento deste e-mail, retornaremos com orientações para pagamento do(a) perito e envio de documentação necessária.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico do SINPRO Campinas e Região