O mês de agosto carrega um simbolismo histórico profundo para a luta das mulheres no Brasil. No dia 6 de agosto, a União Brasileira de Mulheres (UBM), organização feminista emancipacionista, celebrou seus 38 anos de existência. Apenas um dia depois, em 7 de agosto, celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha. Essa coincidência de datas reflete uma trajetória conjunta e contundente: uma caminhada moldada para que nenhuma mulher viva em situação de violência, cobrando intensivamente para que os crimes de gênero saíssem definitivamente da esfera privada e que o Estado assumisse o seu papel constitucional de defesa e proteção a mulheres e meninas.
O apagamento histórico e o controle dos corpos
A violência contra as mulheres não é um fenômeno recente, mas uma construção social secular de apagamento da identidade e da autonomia feminina. Ao resgatar a história profunda, deparamo-nos com a chamada “caça às bruxas” entre os anos de 1450 e 1750. Milhares de mulheres foram enviadas à fogueira e, junto com seus corpos, destruiu-se uma biblioteca viva de saberes. Aquelas mulheres detinham o conhecimento sobre a ginecologia natural e os ciclos menstruais. Esse silenciamento sistemático serviu a um propósito claro: transferir o controle do útero feminino primeiramente para o Estado absolutista e, mais tarde, para a indústria farmacêutica nascente.
Dando um salto na narrativa histórica, a Revolução Francesa de 1789, que sepultou o Antigo Regime feudal, manteve intactas as estruturas de exclusão de gênero. A ativista política, feminista e abolicionista Olympe de Gouges foi guilhotinada por ousar escrever e defender a “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã”.
A historiadora francesa Michelle Perrot analisa com profundidade como essa estrutura sociocultural patriarcal relegou as mulheres a uma posição subordinada, limitando sua atuação ao espaço privado e apagando seus rastros da história oficial.
Anos mais tarde, a Revolução Russa de 1917, transformou-se em um marco para os direitos femininos. Impulsionada por operárias nas ruas, teve a contribuição teórica de Alexandra Kollontai, Clara Zetkin, Nadejda Krupskaya entre outras, contribuindo de forma relevante para a emancipação das mulheres e de toda sociedade na Rússia soviética.
A herança colonial e a luta por direitos no Brasil
No cenário brasileiro, as feridas são moldadas por um longo período de escravização, onde rainhas e princesas africanas foram arrancadas de suas terras. O estupro colonial — base da mestiçagem forçada no país — foi praticado como um suposto “direito divino” por colonizadores portugueses e senhores de engenho contra mulheres indígenas e negras. Enfrentamos, portanto, mais de 500 anos de racismo, machismo e misoginia estruturais. O fio condutor que une o estupro colonial daquele período ao estupro coletivo e ao feminicídio contemporâneo é a ideologia patriarcal: o sentimento de propriedade privada que naturaliza e banaliza o corpo da mulher.
A virada de chave no século XX deu-se com a mobilização pelo reconhecimento da mulher como sujeito de direitos, ganhando força durante a Assembleia Constituinte de 1988. Vínhamos de uma ditadura militar de 21 anos que prendeu, torturou e assassinou estudantes e militantes, como Dilma Rousseff e Helenira Resende, esta última uma combatente que tombou na Guerrilha do Araguaia. Naquela época, mulheres eram assassinadas e os criminosos contavam com a complacência de um sistema jurídico que aceitava a absurda tese da “legítima defesa da honra” para inocentar os agressores.
A reação organizada do movimento feminista na década de 1970 — impulsionada pelo clamor público sob o lema: “Quem ama não mata, não machuca e não maltrata” e a denúncia contra assassinatos como o de Ângela Diniz por Doca Street — e a instituição do Ano Internacional da Mulher pela ONU em 1975 unificaram as diversas vertentes do feminismo para pressionar o Parlamento por leis punitivas rigorosas.
O legado das leis e a indignação do presente
Essa construção coletiva culminou na formulação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhecida internacionalmente como uma das três legislações mais avançadas do mundo. A lei homenageia a bioquímica que narrou em sua biografia, “Sobrevivi… posso contar”, as tentativas de homicídio perpetradas por seu ex-companheiro. A condenação inédita do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2001, forçou o país a agir. Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto relatado com firmeza pela então deputada federal Jandira Feghali, que coordenou escutas ativas em todo o território nacional sob o lema histórico: “Cumpra-se a Lei Maria da Penha já!”.
Anos mais tarde, em 2015, a presidenta Dilma Rousseff — ela própria alvo histórico de ataques misóginos e violência política de gênero durante seu mandato — sancionou a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), tipificando o assassinato de mulheres por razões de sua condição de ser mulher.
Hoje, os 20 anos da Lei Maria da Penha nos colocam diante de uma dualidade dolorosa. Se por um lado a legislação transformou o sistema de justiça e salvou incontáveis vidas, por outro, convivemos com uma profunda frustração e indignação. A violência de gênero continua sendo uma tragédia diária: quatro mulheres são mortas por dia no Brasil, e mais de 60% delas são mulheres negras. O avanço do feminicídio escancara a falta de aplicação integral das medidas protetivas e o subfinanciamento das redes de acolhimento.
Neste contexto, o PL 896/2023 (Projeto de Lei) que criminaliza a misoginia — ideologia que propaga o ódio e o desprezo às mulheres — evidencia a profunda aversão que grupos de extrema-direita nutrem pelo gênero feminino. O histórico do governo anterior potencializou manifestações preconceituosas e discursos de desumanização contra as mulheres nas redes sociais. Diante disso, faz-se urgente a mobilização das mulheres e de toda a sociedade para a aprovação desse PL. Por outro lado, o avanço de comunidades masculinistas, como a “machosfera” e os “red pills”, aliado ao uso da inteligência artificial, exige um forte enfrentamento. Essa resposta deve incluir a criação de leis rígidas contra conteúdos misóginos, a proteção integral da infância e da adolescência e uma transformação social profunda por meio da educação.
O Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio assinado pelo presidente Lula, e que articula os poderes executivo, legislativo e judiciário, foi um passo importante e urgente, que deverá ser aplicado em todo o território nacional, para ampliar a rede de acolhimento e promover a reeducação cultural que freie a violência de gênero no país.
Celebrar o aniversário da Lei e da UBM exige, mais do que nunca, vigilância e cobrança intransigente. A lei existe, mas sua efetivação nas ruas e nos lares continua sendo a nossa principal batalha pela vida.
Seguindo Frida Kahlo, mesmo que em angústia de seu sofrimento, uma mulher extraordinária que foi capaz de transformar suas maiores dores em arte, produzindo beleza a partir de suas tragédias. Pés, para que os quero se tenho asas para voar?
Elza Campos é assistente social, mestra em Educação (UFPR), ex-presidente nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM).