Comunicado Conjunto nº 02/2026 confirma regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho
Professoras e professores da Educação Básica da rede privada devem ficar atentos ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou Abono Especial de 2026. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 02/2026, assinado pela FEPESP e pelas entidades patronais, o benefício deve ser pago pelas escolas até 15 de outubro de 2026.
O valor corresponde a 18% da remuneração bruta mensal, em parcela única. Para o cálculo, deve ser considerada a remuneração relativa ao mês anterior ao pagamento, devidamente reajustada conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
Isso significa que devem ser consideradas, na composição da remuneração, as parcelas habitualmente recebidas, como salário-base, hora-atividade, descanso semanal remunerado, adicionais e vantagens pessoais incorporadas à remuneração mensal.
Quem tem direito
O benefício integral é devido aos professores e auxiliares de administração escolar que estejam em atividade no mês do pagamento.
Também têm direito aqueles que estiverem em licença remunerada, licença-maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica de até seis meses.
A única exclusão prevista no comunicado é para trabalhadores que estejam em licença não remunerada, nos termos das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.
E se a escola não pagar?
O comunicado estabelece uma consequência específica para as escolas que não cumprirem o disposto na Convenção Coletiva. Nesse caso, deverá ser acrescentado 1,50% ao reajuste salarial definido para 2026, fazendo com que o reajuste total corresponda a 6,45%.
Esse percentual adicional deve ser aplicado aos salários a partir de 1º de março de 2026, conforme estabelece o documento.
Fique atento ao holerite
O Sinpro Campinas e Região orienta os professores a acompanharem o pagamento e conferirem o valor recebido no holerite. É importante verificar se a PLR ou o Abono Especial foi calculado corretamente e guardar o comprovante de pagamento.
Em caso de não pagamento, pagamento fora do prazo ou divergência no valor, o professor deve procurar o Sindicato para receber orientação.
O Comunicado Conjunto nº 02/2026 foi assinado em 28 de setembro de 2026 e formaliza as regras para o pagamento da PLR ou Abono Especial previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.