A educação pública está entre os temas centrais da disputa sobre os rumos do país no segundo turno das eleições presidenciais. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma proposta de forte redução das despesas públicas. De outro, o governo Lula vem adotando medidas de ampliação da rede federal de ensino, entre elas a autorização de 19 novas unidades de Institutos Federais em 12 estados.
É notório que a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, defende um amplo programa de redução de gastos públicos. A proposta prevê cortes equivalentes a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimados em aproximadamente R$ 190 bilhões, além de alterações nas regras fiscais.
Para os trabalhadores da educação, uma das principais preocupações está na possibilidade de desvinculação dos recursos destinados ao setor. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, alerta que uma mudança nesse mecanismo poderia comprometer o financiamento da educação pública e atingir também o Fundeb, com consequências para a valorização dos profissionais da educação.
Os efeitos de uma eventual redução do financiamento, segundo a CNTE, não ficariam restritos aos salários dos professores. Educação infantil, ensino fundamental e médio, ensino superior, pesquisa, ciência e extensão também poderiam ser afetados. O mesmo vale para investimentos em infraestrutura escolar, bolsas de estudo, políticas de permanência estudantil e programas de apoio aos estudantes.
A alimentação escolar também aparece entre as políticas que poderiam sofrer impactos. Para a entidade, a diminuição dos recursos públicos tende a atingir justamente as redes e comunidades que mais dependem da atuação do Estado, aprofundando desigualdades.
Propostas colocam em debate o papel do Estado
Além da política de redução de despesas, o programa apresentado pela candidatura de Flávio Bolsonaro inclui propostas como a ampliação das escolas cívico-militares, a adoção de vouchers para escolas e creches, o combate à chamada “doutrinação”, a prioridade ao método fônico na alfabetização e mudanças no financiamento do ensino superior.
A proposta de vouchers prevê o uso de recursos públicos para ampliar o acesso a instituições privadas. Para os trabalhadores da educação, a discussão passa pela necessidade de fortalecer a rede pública e assegurar educação de qualidade com igualdade de acesso.
O programa também prevê formação continuada de professores, ampliação do ensino técnico e integral, acesso a tecnologias, atendimento a estudantes com altas habilidades e atividades escolares durante as férias. A efetivação dessas medidas, no entanto, também dependeria de recursos, estrutura adequada e políticas capazes de enfrentar as desigualdades existentes entre estudantes e redes de ensino.
Outro ponto é o chamado Programa Acolher, que prevê remunerar estudantes com bom desempenho para auxiliar colegas. Embora a tutoria possa ser utilizada como recurso complementar, ela não substitui a atuação de professores qualificados e valorizados.
No ensino superior, a candidatura propõe ainda mudanças na governança e maior aproximação entre pesquisa e desenvolvimento produtivo. A relação entre ciência e produção pode contribuir para o desenvolvimento do país, mas a preocupação dos trabalhadores e pesquisadores é garantir também o financiamento da ciência básica, das humanidades e de pesquisas cujo impacto social não pode ser avaliado apenas por resultados econômicos imediatos.
Para a presidente do Sinpro Campinas e Região, Conceição Fornasari, o debate sobre o financiamento da educação não pode ser separado da defesa dos direitos sociais e da valorização dos profissionais que atuam no setor. “Não existe educação pública de qualidade sem investimento permanente, valorização dos profissionais e políticas que garantam o acesso e a permanência dos estudantes. O que está em discussão neste segundo turno é também qual papel queremos que o Estado cumpra na garantia desse direito”, afirma Conceição Fornasari.
Governo Lula amplia a Rede Federal
Em sentido contrário à perspectiva de redução dos investimentos, o governo Lula autorizou, em setembro, o funcionamento de 19 novas unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em 12 estados.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. Com as novas autorizações, chega a 92 o número de unidades de Institutos Federais autorizadas durante o atual governo.
As novas unidades estão distribuídas pelos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Entre as cidades contempladas estão Girau do Ponciano (AL), Macaúbas (BA), Balsas e Chapadinha (MA), Belo Horizonte (MG), Toledo (PR), Santa Maria (RS) e Franco da Rocha, Jaçanã e Serrana (SP).
Segundo o Ministério da Educação, algumas dessas unidades já começaram a funcionar antes mesmo da conclusão de suas sedes definitivas. Em determinados municípios, as atividades tiveram início em imóveis provisórios ou espaços cedidos.
A expansão da Rede Federal amplia, assim, a presença da educação profissional e tecnológica em diferentes regiões do país e representa uma opção de fortalecimento da estrutura pública de ensino.
Dois projetos em disputa
Para os trabalhadores da educação, a discussão eleitoral vai muito além dos números do orçamento. O financiamento público determina as condições para garantir infraestrutura, alimentação escolar, bolsas, políticas de permanência, valorização profissional e investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa.
Nesse sentido, o segundo turno coloca em confronto projetos distintos para a educação brasileira. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro defende uma política de forte contenção de despesas, com cortes estimados em 1,5% do PIB e mudanças no modelo de financiamento das políticas públicas. De outro, o governo Lula apresenta medidas de expansão da estrutura federal de educação, como a criação e autorização de novas unidades dos Institutos Federais.
Segundo a Segundo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está em jogo, portanto, não apenas a definição do próximo governo, mas também o modelo de educação pública que o país pretende construir. Para a classe trabalhadora, defender a educação pública é defender o direito de crianças, jovens e adultos ao conhecimento, a valorização dos profissionais da educação e a capacidade do país de produzir ciência, tecnologia e desenvolvimento.