Dia 14 de outubro de 2026. A data ficará para a história do Brasil. Milhões de brasileiros são beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais e uma escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso, sem redução de salário.
Considerada a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituição de 1988, o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, por 75 votos favoráveis e apenas um contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a famigerada escala 6×1.
Os senadores também aprovaram o requerimento de calendário especial, que quebrou o interstício (intervalos e prazos) para votar o segundo turno da PEC.
Desse modo, o Senado deu um salto civilizatório e os 75 senadores escreveram seus nomes na história, assim como os 472 deputados que já haviam aprovado a emenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi personagem central por fazer dessa bandeira uma das mais importantes do governo e de sua trajetória política, parte dela como trabalhador de chão de fábrica e sindicalista.
Lula não deixou de alertar para o oportunismo eleitoral dos adversários, que sempre foram contra o fim da escala 6×1, mas de última hora apoiaram a emenda.
“Mas essa gente não tardará, se algum dia acontecer de eles ganharem no Brasil, porque eles preferem o sistema do Milei de 12 horas por dia de trabalho”, lembra Lula, referindo-se ao presidente da Argentina, referência para a campanha adversária.
“À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigante”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cumpriu acordo com Lula para votar a proposta.
A emoção tomou conta do plenário no discurso de Paulo Paim, que chorou na tribuna: “Eu tenho certeza de que, neste momento, milhões e milhões de brasileiros estão acompanhando essa votação aqui no Senado. Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado”.
Relatório
O senador Omar Aziz (PSD), candidato ao governo no Amazonas, fez a leitura do seu relatório destacando que a PEC alcança mais de 31 milhões de trabalhadores, que cumprem atualmente 44 horas semanais. “São trabalhadores e trabalhadoras que estão concentrados na baixa renda (80% ganham até dois salários mínimos) e têm menor escolaridade, o que torna a medida um avanço distributivo e de saúde do trabalhador”, afirmou.
No relatório, o senador assegura o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A partir da promulgação, a redução da carga horária e o aumento do repouso aplicam-se a todos os contratos vigentes sem qualquer redução salarial, alcançando inclusive os pisos salariais. “As convenções ou acordos coletivos poderão instituir regimes que garantam, em média, dois dias de descanso por semana no mês, desde que ao menos um dia seja usufruído a cada período máximo de sete dias”, diz o relatório.
Regra de transição
A regra de dois dias de descanso remunerado entra em vigor dois meses após a publicação da PEC, sendo que a jornada limite passa de 44 para 42 horas semanais.
Também ficam anuladas as cláusulas de acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com o novo regime.
Após um ano dessa primeira fase, a jornada cai definitivamente para 40 horas semanais.
Fonte: Vermelho / Foto: Agência Brasil