A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) lançou a cartilha “EC 141/2026: Como o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária impactam os trabalhadores e trabalhadoras da educação?”. O material explica as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) 141/2026, promulgada em 16 de outubro, e seus reflexos para os profissionais da educação.

A nova legislação representa um avanço nas relações de trabalho ao extinguir a escala 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, que garante dois dias de descanso remunerado por semana. Outra mudança importante é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Trata-se de uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros, presente nas discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

Em formato de perguntas e respostas, a publicação reúne orientações para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras, considerando situações do cotidiano de professores e técnicos-administrativos. O conteúdo também apresenta comparações entre os modelos de jornada e exemplos práticos de cálculos, facilitando a compreensão dos direitos previstos na emenda.

Acesse a cartilha
O material pode ser consultado neste link.

Conhecer as mudanças na legislação é fundamental para que os trabalhadores da educação possam acompanhar sua implementação. Em caso de dúvidas, procure o Sindicato.

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