Em decisão proferida nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato por meio de acordo de leniência com a Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um “erro histórico” e “fruto de um projeto de poder” dos membros da Lava Jato.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, diz Toffoli.
Na decisão, o ministro ainda abre precedente para investigar a conduta de membros da força-tarefa, como o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
Toffoli determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
Com informações da Fórum