A revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi a principal deliberação aprovada na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), encerrada na terça-feira (30), em Brasília. A conferência examinou e votou propostas aprovadas nas conferências realizadas nos municípios, estados e Distrito Federal para um documento-referência, que deve nortear o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.
A conferência foi encerrada com cerimônia marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ovacionado em sua fala sobre educação e democracia. E também pelo longo coro de “Fora Lemann” para receber o ministro da Educação, Camilo Santana. Mais uma manifestação dos setores progressistas da educação, contrários à aproximação do ministro com vertentes ligadas a fundações privadas que ganham cada vez mais espaço nas políticas educacionais.
Foram aprovadas também:
- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, voltada à formação de professores, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e a garantia de educação para toda a população até 17 anos;
- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
- Educação de tempo integral, com jornada diária de sete horas, para pelo menos 50% dos estudantes;
- Padrões de qualidade para a educação a distância;
- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade (CAQi-CAQ), um parâmetro que determina o mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível;
- Investimento de 10% do PIB em educação.
“A educação decidiu, entre muitas outras deliberações, que é preciso encerrar e revogar as reformas impostas por Michel Temer (MDB) e Jair Messias Bolsonaro (PL). E o que coloca no lugar? Na Reforma do Ensino Médio há o PL 2.601/2023 e o PL 5.230/2023. Na BNC-Formação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior das licenciaturas de 2015”, disse o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara.
Segundo ele, é preciso construir um novo projeto curricular, escrito por quem está nas salas de aula e nas universidades. Por último, no caso do CAQi-CAQ, a referência deve ser a produção iniciada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fortalecida em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação(Fineduca).
Ensino médio para a formação integral
O PL 2601/2023 foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA) e pela bancada do Psol, tendo sido formulado por Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões, Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Monica Ribeiro da Silva, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia.
Esses especialistas propõem que os alunos do ensino médio tenham a chamada Formação Geral Básica (FGB) ocupando 2.400 das 3.000 horas de atividades do ensino médio, que devem ser ofertadas exclusivamente de forma presencial. Entre as disciplinas previstas estão Língua Materna (para populações indígenas), Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
O PL cria ainda a Parte Diversificada, que substituiria os tão rejeitados itinerários formativos criados na reforma. Cada sistema de ensino teria a incumbência de definir a forma de aplicação dessa parte, organizada para oferecer diferentes arranjos curriculares voltados ao aprofundamento da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho. E isso” conforme a relevância para o contexto local, histórico, econômico, social, ambiental e cultural”.
Proposta do governo foi desfigurada pelo “pai” da reforma
Outro instrumento para substituir o Novo Ensino Médio é o PL 5.230/2023. De autoria do governo federal, a proposta corrige os retrocessos da tal reforma. E foi construído a partir da consulta a estudantes, professores, trabalhadores e especialistas. Enfim, toda a comunidade. Mas a proposta foi desfigurada no relatório do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Não à toa, o parlamentar é o pai da reforma rechaçada.
O Congresso articulou para votar o relatório em dezembro, pouco antes do início do recesso. Mas houve intensa mobilização estudantil e a votação foi adiada para março. Enquanto o PL do governo propõe 2.400 horas ao longo do ensino médio, o substitutivo propõe reduzi-la para 2.100 horas, reduzindo o ensino de ciências, artes, filosofia e humanidades. O Executivo também havia retirado a permissão para a contratação de profissionais sem licenciatura. E Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais “com notório saber”.
Da Rede Brasil Atual