Na tarde de ontem (27), o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), em parceria com o Sinpro Campinas e Região, promoveu a palestra “Aposentadoria do Professor: Atualização sobre as reformas Trabalhista e Previdenciária”, ministrada pelo advogado José Geraldo de Santana Oliveira, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das entidades (clique aqui para assistir na íntegra).
Santana, que é especialista em Direito Trabalhista, foi presidente do Sindicato dos Professores de Goiás, na década de 1980, e atualmente é assessor jurídico do Sinpro Campinas e Região e outras entidades. Em sua fala, trouxe uma sequência de dados pertinentes ao mundo do trabalho no Brasil, classificou a atual situação como “alarmante” e disse que o futuro dos trabalhadores é “preocupante”.
Segundo ele, os reflexos das reformas trabalhistas e previdenciárias tocadas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro ainda não foram devidamente sentidos, mas devem eclodir nos próximos anos. “Se o STF não estancar essa sangria, viveremos um cenário terrível em que milhões de pessoas serão jogadas na miséria após a vida útil de trabalho”, afirmou.
Conforme números da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), hoje o País tem cerca de 108 milhões de trabalhadores ativos, mas apenas 46 milhões com carteira assinada. “Quase 50 milhões de pessoas estão na informalidade e isso diz muita coisa sobre a precarização do trabalho promovida ao longo dos últimos anos. Sem carteira, sem direitos”, disse Santana.
Para o advogado, a gravidade da situação ainda não foi percebida pela sociedade porque a maior parte das pessoas afetadas ainda se encontra em plena atividade. “Ficar sem férias e sem décimo terceiro salário é penoso, mas ainda é possível. Mas ficar sem cobertura previdenciária é uma tragédia. Para muitos significará a indigência”, alertou.
Para Santana, a previdência social brasileira era considerada “nossa mais ampla política pública de inclusão social”, uma vez que baseada na solidariedade entre gerações: “O acordo é que a geração mais jovem financie a aposentadoria da geração que veio antes dela e assim por diante – o que cria uma rede de proteção. Essa regra começou a ser desmontada com a reforma de 2019”.
Nas palavras do advogado, o que os políticos neoliberais pretendem é implantar no Brasil um modelo previdenciário semelhante ao adotado pelo Chile, ou seja, uma previdência de capitalização ou poupança individual, que desobriga o Estado a cuidar das aposentadorias e tem levado muitos chilenos à miséria e ao suicídio: “O número de idosos no Brasil tem crescido a cada ano e a contribuição ao INSS caído drasticamente. Hoje somos mais de 80 milhões acima dos 60 anos e isso nos dá a certeza de que a previdência social não irá dar conta de proteger todo mundo”.
O advogado citou ainda que os professores estão entre os profissionais mais prejudicados pelas reformas neoliberais, mas finalizou com uma mensagem de esperança: “Sou um otimista, passei pela ditadura militar e pela sei que vamos sair dessa mais uma vez. O que precisamos é fazer política com as bases. As eleições municipais deste ano serão cruciais, temos que eleger a maior quantidade possível de prefeitos e vereadores do campo progressista, para impedir o retorno da extrema-direita no plano federal”, disse.
E completou dando um conselho ao movimento sindical: “As centrais sindicais precisam sair às ruas em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Os sindicatos precisam pressionar o governo federal, o STF e os deputados, para que cessem o desmonte. O nosso comodismo poderá custar muito caro”, afirmou.