O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) têm 10 dias para explicar a criação do modelo de escolas cívico-militares ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira (24).
Uma ação movida pelo PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional e motivou a decisão de Moraes. O Psol também protocolou ação no STF com questionamentos à proposta aprovada pela Alesp e sancionada por Tarcísio no mês passado.
Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), opinou sobre a criação das escolas cívico-militares no programa Central do Brasil desta terça-feira (25). Ele classificou o modelo como “ocupação militar das escolas”.
“É importante dizer também que São Paulo não é pioneiro na implantação das escolas cívico-militares. Esse é um projeto que tem pelo menos 10 anos de existência no país, foi implementado em diversos estados. E esse processo eu tenho chamado de ocupação militar das escolas”, critica.
Na última quinta-feira (20), Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, e Vinícius Neiva, secretário-executivo da Educação, assinaram uma resolução que prevê quais serão as atribuições dos militares nas escolas.
Agentes da Polícia Militar serão responsáveis por uma atividade extracurricular chamada Projeto Valores. A disciplina prevê ensinar as funções dos três Poderes, entre outros assuntos. O professor da UFABC diz que a proposta deve seguir projeto que vigorou na ditadura.
“Vai recuperar o projeto pedagógico da ditadura militar no país. Quando a gente recupera a história da educação, com a implantação da ditadura, as disciplinas de Sociologia e de Filosofia foram substituídas por duas disciplinas: a Educação Moral e Cívica e a Organização Social e Política Brasileira, a famosa OSPB. Foram disciplinas que vigoraram durante toda a ditadura e não à toa deixaram de existir no processo de redemocratização”, relembra.
“É muito evidente que o conteúdo que está colocado é o conteúdo das disciplinas da ditadura, baseada numa noção de cidadania. Porque o projeto fala em cidadania, fala em participação, mas sobre que concepção? É uma concepção de uma cidadania tutelada, autoritária, e não a cidadania que está inscrita na Constituição de 88, que é a ideia de uma cidadania plural em que prevalece o debate, o respeito, a divergência, a possibilidade, inclusive, dos estudantes, das comunidades, participarem efetivamente da gestão democrática das escolas”, argumenta o professor.
Salomão Ximenes ainda aponta para outro objetivo principal da criação das escolas cívico-militares: a complementação salarial de oficiais da reserva, que podem ainda ganhar mais do que os professores concursados da rede pública estadual, no caso de São Paulo.
Com informações do Brasil de Fato