A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que visa combater a prática de recusa indevida de matrículas em escolas privadas. A medida, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-MG), prevê penalidades para as instituições de ensino que se negarem a matricular alunos sem uma justificativa formal. O projeto tem como objetivo garantir que todas as crianças e jovens, em especial aqueles com deficiência, tenham acesso à educação, sem discriminação ou exclusão.
Entre as sanções previstas estão advertências e, em casos mais graves, a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode inviabilizar seu funcionamento. A proposta surge após diversas denúncias de que escolas privadas têm recusado matrículas de estudantes, especialmente de crianças com deficiência, ou com base em características culturais e sociais. O deputado Helder Salomão ressaltou a importância da medida: “O projeto busca resolver um problema claro: se a escola apresenta uma justificativa legítima para a negativa de matrícula, não haverá penalização. Caso contrário, a penalidade será aplicada.”
A aprovação na Câmara ocorreu com 297 votos a favor e 107 contra, e agora a proposta seguirá para o Senado, onde também precisa ser aprovada para se tornar lei federal. Durante a discussão, alguns parlamentares de oposição questionaram a amplitude da proposta, sugerindo que ela poderia prejudicar as escolas ao impedir a recusa de matrículas por questões como inadimplência dos pais.
Na visão da maioria dos deputados, o projeto fortalece o direito constitucional à educação, independentemente de a instituição ser pública ou privada. “É inaceitável que se negue matrícula em uma escola pública, e na escola privada não deve ser diferente. As escolas privadas funcionam com autorização do poder público e devem respeitar as mesmas regras”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). A deputada Gisela Simona (União-MT) também enfatizou o foco do projeto: “O objetivo é proteger as pessoas com deficiência e garantir que a recusa de matrícula seja justificada, sem abrir margem para discriminação.”
Com a aprovação do projeto na Câmara, agora o Senado terá a responsabilidade de discutir e aprovar a proposta, para que se possa garantir, de forma efetiva, o acesso igualitário à educação para todos os estudantes no Brasil.
Contee com informações da Agência Câmara