A Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o Art. 59-A, caput e parágrafo único, que determina aos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a obrigatoriedade de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus empregados — hipocritamente chamados de colaboradores. “Art. 59-A. As…
Apesar da busca por construir um país civilizado e economicamente produtivo passar, necessariamente, pela boa formação de crianças e jovens, professores da educação básica têm enfrentado, nas últimas décadas, desafios envolvendo baixos salários, falta de acesso a laboratórios e bibliotecas escolares, assim como um processo de desvalorização social da profissão. Divulgado em 2021 pela Organização para a Cooperação e o…
