Depois de ter o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a prerrogativa da indicação de ministro ao Supremo é do presidente da República, Lula terá de fazer outra indicação.
Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. O indicado precisava de 41 votos dos 81 senadores.
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), disse que a rejeição de Messias para o STF foi uma derrota da democracia. “Foi mais um buraco que a extrema direita abriu na institucionalidade. Quantos ministros indicados ao STF por prerrogativa do presidente da República foram rejeitados pelo Senado Federal? Nenhum, desde o século 19”, lamenta.
Para ela, o gesto gera um tensionamento entre os poderes da República com o objetivo de levar o Brasil para uma crise institucional, na qual interesses particulares se sobrepõem ao interesse maior da nação.
Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Senado abriu uma crise institucional com a rejeição da indicação. Desse modo, é preciso construir caminhos para o diálogo.
“Na política, como na guerra, tem hora de avançar, hora de sustentar posições e hora de reorganizar. O momento é de jogar água na fervura, sentar à mesa e construir caminhos que requalifiquem o diálogo com o Congresso Nacional, reafirmando a autoridade do Executivo e suas competências constitucionais”, diz o deputado.
Ele avalia que a rejeição de Messias é produto de uma “crise institucional prolongada e cuja escalada só interessa a quem nega a política e, consequentemente, tem pouco apreço pela democracia”.
“O bolsonarismo foi o beneficiário desse estado de coisas no dia de hoje. Não devemos cair no erro de dobrar a aposta na crise, porque nosso interesse é governar, aprovar matérias de interesse do povo, como o fim da escala 6×1, e pavimentar o caminho para a reeleição de Lula e de uma nova maioria política. Esse é o centro da luta e não admite dispersão. Como diria o mestre Paulinho da Viola: ‘faça como o velho marinheiro que, durante o nevoeiro, leva o barco devagar’”, defende.
A presidente interina do PCdoB, Nádia Campeão, também se manifestou: “Decisão vergonhosa do Senado Federal ao rejeitar indicação do Presidente da República para o STF. Submeteram a democracia e o equilíbrio entre os poderes ao bolsonarismo rasteiro e a interesses políticos mesquinhos”, afirmou em postagem nas redes sociais.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a disputa política do governo possui outros territórios para acontecer que não a escolha de um ministro ao STF.
“A prerrogativa presidencial de indicar ministro do Supremo é uma garantia constitucional. Falo isso com a tranquilidade de quem respeitou essa garantia frente a um governo do qual eu era oposição. Kassio Nunes Marques e André Mendonça tiveram suas trajetórias respeitadas. O ex-presidente teve sua prerrogativa reconhecida, como deve ser”, afirma Wagner.
Para ele, o indicado cumpria os requisitos constitucionais exigidos e quem perdeu foi o pacto constitucional, a República e o Brasil.
Do portal Vermelho (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)